Deputada Manuela D'Ávila deu parecer pela aprovação dos PLs de Software Livre e Padrão Aberto de Documentos

A Deputada Federal, do PC do B RS, Manuela D'Ávila tem sido um dos parlamentares no Congresso Nacional, que apoiam fortemente o Software Livre no Brasil e na Comissão CCTIC, na Câmara dos Deputados, como Relatora do Projeto de Lei 2299/1999, de autoria do Senador Walter Pinheiro - PT BA e vários outros PLs apensados, um deles o PL 3070, de autoria do Deputado Federal PT-SP, Paulo Teixeira, sobre Padrões Abertos de Documentos - ODF Open Document Format (Norma internacional (ISO/IEC 26300) e norma brasileira da ABNT (NBR ISO/IEC 26300).

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS). Inteiro teor (segue também abaixo)
• Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação deste, dos PLs nºs 3.051/20, 4.275/01, 2.152/03, 3.280/04, e do 3.070/08, apensados, na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Infomática (CCTCI) com emenda, e pela rejeição do PL nº 7.120/02, apensado, e da emenda apresentada na CCTCI . Inteiro teor (segue também abaixo)

* fonte: Câmara dos Deputados